Alojamento Local Porto e Norte quer que PR evite "políticas imperfeitas" do Governo
Numa carta aberta dirigida a Marcelo Rebelo de Sousa, a associação diz que a proposta de lei irá provocar a morte de um setor de atividade económica que, atualmente, já representa mais de 42% das dormidas de turistas no país".
A associação alerta ainda que não é apenas o alojamento local que poderá sair prejudicado, porque este "tem um efeito multiplicador na economia local, pelo que o fim deste setor [vai afetar] todos os negócios que fazem parte do ecossistema que dele dependem".
Em causa, diz a ALPN, pode estar o pequeno comércio local, a restauração, os bares, a animação turística, a construção civil, os guias de turismo, as empresas de limpeza, lavandarias "e todos os pequenos negócios, cujo sucesso ou insucesso está diretamente ligado ao setor do alojamento local".
"Trata-se de um setor que, tendo um universo de cerca de 100 mil licenças, representa apenas cerca de 2% do número total de fogos habitacionais do nosso país.
Este setor dá emprego a milhares de trabalhadores, sendo que, para a grande maioria dos pequenos titulares, esta é a sua única fonte de rendimento e a forma de sustento das suas famílias", acrescenta.
A ALPN vinca que, desde que foi criada a legislação sobre o alojamento local, este é regulado e regulamentado de diversas formas, e que o setor "tem vindo a sofrer alterações constantes, quer legislativas quer fiscais, de uma forma inconsistente e incompreensível, algumas delas absolutamente desestabilizadoras do equilíbrio do setor".
Na carta, a associação que representa o Porto e o Norte faz uma cronologia sobre a regulação do setor do alojamento local, apresenta exemplos sobre medidas que segundo a associação tiveram impactos e mesmo resultados inversos aos pretendidos e lamenta que o setor esteja a ser "usado como 'bode expiatório' face à ausência de medidas eficazes para resolver o problema da carência habitacional no país.
"O Governo não consegue ter soluções efetivas para um problema que ele próprio tem promovido (...). Os associados da ALPN não aceitam, de forma alguma, esta 'culpa' que se pretende impor aos titulares de alojamento local e, naturalmente, estarão disponíveis para ajudar na resolução da carência habitacional sem prejuízo da sua atividade. Para isso, o Estado, uma vez que se dá como incapaz, pode promover condições especiais e apelativas para que os privados possam cooperar na resolução do problema da ausência de habitação disponível", conclui.