ALPN reuniu com Secretarias de Estado do Turismo e Habitação

Na passada segunda-feira, a ALPN, representada por Elsa Pereira e Sara Parente, reuniu com o Secretário de Estado do Turismo, Dr. Pedro Machado, e com o gabinete da Secretária de Estado da Habitação.

Estes encontros constituíram uma oportunidade de expor e partilhar as preocupações dos seus Associados, nomeadamente, em relação às alterações que a Lei 56/2023 introduziu na atividade.

A revogação da CEAL - Contribuição Extraordinária sobre o AL com efeitos retroativos a 2023, a intransmissibilidade da titularidade das licenças de AL existentes, o prazo de validade dos novos registos de AL e reapreciação dos existentes em 2030 (desconhecendo-se quais os critérios e procedimentos a utilizar nessa reavaliação), o poder dos condomínios decidirem o encerramento do exercício da atividade de AL, a formação e a certificação, foram algumas das questões abordadas.